Compensação salarial

Portaria nº 20/2020

Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR); Grande Projeto – Expansão do Sistema do Metropolitano de Lisboa

Decreto-Lei nº 20-B/2020

Projeto de deliberação – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR); Projeto de Grande Dimensão – Construção do Cabo submarino para receção de energias offshore na zona piloto de Viana do Castelo