Comité de acompanhamento

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 161/2023

Cria o Comité de Acompanhamento do Programa Regional da Madeira para o período de programação 2021-2027 (Madeira 2030), composto por membros efetivos, com direito a voto, e por membros observadores, sem direito a voto

Despacho n.º 3469/2023

Institui o Comité de Acompanhamento do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração
e a Integração

Despacho nº 1/2019/M

Despacho que determinada a constituição e a designação dos respetivos membros do Comité de Acompanhamento do PRODERAM2020