Catástrofe natural

Despacho n.º 11367/2022

Reconhece como «catástrofe natural» um conjunto de incêndios em 2022 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do PDR 2020

Despacho nº 771-B/2021

Determina o prazo de apresentação dos pedidos de apoio a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Despacho n.º 11742/2020, de 23 de novembro, relativos às explorações situadas nas freguesias constantes do anexo ao despachoDespacho n.º 771-B/2021

Despacho nº 11742/2020

Reconhece como «catástrofe natural» o conjunto de incêndios deflagrados nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2020 em várias freguesiasDespacho n.º 11742/2020

Resolução do Conselho de Ministros nº 182/2019

Estabelece a afetação extraordinária de meios financeiros indispensáveis à aplicação das medidas destinadas a repor a normalidade nas zonas atingidas pelo furacão Lorenzo na Região Autónoma dos AçoresResolução do Conselho de Ministros n.º 182/2019 – Diário da República n.º 226/2019, Série I de 2019-11-25

Despacho nº 8200-A/2019

Prorroga os prazos previstos no n.º 1 do artigo 5.º e no n.º 2 do artigo 6.º do Despacho n.º 6938-A/2019, de 2 de agostoDespacho n.º 8200-A/2019 – Diário da República n.º 177/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-09-16

Resolução da Assembleia da República nº 152/2017

Recomenda ao Governo que apoie os produtores agrícolas do Vale do Vouga e promova um sistema de seguros de colheita adequado às pequenas explorações agrícolas.Resolução da Assembleia da República n.º 152/2017

Declaração de Retificação nº 1044-A/2016

Retifica o Anexo ao Despacho n.º 12618-B/2016 de 19 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 19 de outubro de 2016.Declaração de Retificação n.º 1044-A/2016

Despacho nº 14521-A/2016

Acrescenta ao Despacho n.º 13260-B/2016, de 4 de novembro, mais duas freguesias em que se verificaram danos nas explorações agrícolas, na sequência dos incêndios que deflagraram na primeira quinzena do mês de setembro de 2016.Despacho n.º 14521-A/2016

Despacho nº 6420-A/2017

Reconhece como catástrofe natural, nos termos e para os efeitos do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, com as alterações das Portarias n.ºs 56/2016, de 28 de março, e 223-A/2017, de 21 de julho, o conjunto de incêndios deflagrados no mês de junho de 2017 nas freguesias da região centro do país constantes do anexo ao presente despacho.Despacho n.º 6420-A/2017

Declaração de Retificação nº 490-A/2017

Retifica o despacho n.º 6420-A/2017, do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, de 21 de julho de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 24 de julho de 2017.Declaração de Retificação n.º 490-A/2017