Define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).
Candidatura
Portaria nº 249/2016
Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
Despacho nº 7032/2016
Entrega de candidaturas em suporte papel.
Portaria nº 156-A/2016
Alteração à Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).
Portaria nº 198/2015
Fixa o número máximo de estagiários a selecionar anualmente e estabelece os prazos das candidaturas e a data de início dos estágios no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central.