Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020). Projeto de Grande Dimensão – S&T – Sinalização e Telecomunicações na linha da Beira Alta (corredor internacional Norte), Évora-Caia, Sines-Ermidas-Grândola (corredor internacional Sul) e Contumil-Ermesinde (corredor Norte-Sul)
Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização
Deliberação nº 2/2019
Delegação de competências da autoridade de gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização no Organismo Intermédio Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (EMPIS)
Deliberação nº 65/2015
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização nos organismos intermédios
Deliberação nº 5/2017
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização – Compete 2020 – no organismo intermédio Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. (AICEP)
Deliberação nº 4/2017
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização – Compete 2020 – no organismo intermédio Agência Nacional de Inovação, S.A. (ANI)
Deliberação nº 23/2016
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização – Compete 2020 – no organismo intermédio Agência para a Competitividade e Inovação I.P. (IAPMEI, I.P.)
Deliberação nº 53/2015
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização – Compete 2020 – no organismo DREPA