Alteração do Despacho n.º 7896/2023, de 3 de julho, que procede à delegação de poderes na vogal da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Assistência Técnica do Portugal 2030 (PAT 2030).
Autoridade de Gestão do Programa Assistência Técnica do Portugal 2030
Despacho n.º 7675/2023
Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Assistência Técnica do Portugal 2020 (POAT 2020), sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Assistência Técnica do Portugal 2030 (PAT 2030)