Cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve.
Algarve
Resolução da Assembleia da República nº 51/2020
Prorrogação da moratória automática no prazo de recuperação de dívidas dos beneficiários
Portaria nº 200/2015
Terceira alteração à Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro, que cria o Programa Formação-Algarve.