Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco, do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pela Portaria n.º 394/2019, de 11 de novembro
Administração local
Deliberação nº 14/2019
Metodologia de aplicação de Custos Simplificados no âmbito da Capacitação da Administração Local e da Administração Desconcentrada
Despacho nº 3322/2017
Cria um grupo de trabalho com a missão de assegurar o acompanhamento, monitorização e avaliação da implementação dos apoios ao investimento municipal atribuídos no âmbito do Portugal 2020, e de eventuais propostas de ajustamento de programas ou regulamentos, num espírito de parceria entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Despacho nº 6343/2017
Autorização para a celebração dos Acordos de Colaboração com Municípios para a requalificação e modernização de escolas identificadas nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrados no âmbito do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020.
Despacho nº 8035/2019
Distribuição dos Estágios no âmbito do Programa Estágios Profissionais na Administração Local 2019
Despacho nº 10805/2016
Celebração de Acordos de Colaboração com Municípios para a requalificação e modernização de infraestruturas educativas e formativas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário
Decreto Legislativo Regional nº 24/2015/A
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local.
Despacho nº 10123-A/2015
Aprova a concessão do apoio financeiro a projetos de integração e partilha de serviços ou competências dos municípios, nos termos propostos pela Direção-Geral da Administração Local.