Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, que estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores)
Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A
Construir 2030 – Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2022/A
Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais
Decreto Legislativo Regional nº 18/2020/A
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos, para disponibilização às escolas públicas
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 22/2020/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas excecionais em defesa do setor da Agricultura na Região
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 23/2020/A
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19, aplicáveis ao regime da pequena agricultura e ao regime de pagamento redistributivo, previstos na Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro
Decreto Regulamentar Regional nº 14/2020/A
de 24 de junho de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 no respeitante a uma medida específica de prestação de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao surto de COVID-19
Decreto Legislativo Regional nº 2/2020/A
Define regras complementares ao Despacho n.º 3485-C/2020, de 17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, 1.º suplemento, de 19 de março de 2020
Decreto Legislativo Regional nº 5/2020/A
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco, do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pela Portaria n.º 394/2019, de 11 de novembro
Resolução do Conselho de Ministros nº 182/2019
Estabelece a afetação extraordinária de meios financeiros indispensáveis à aplicação das medidas destinadas a repor a normalidade nas zonas atingidas pelo furacão Lorenzo na Região Autónoma dos Açores