Procede à primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril.
Ação climática e sustentabilidade
Deliberação n.º 28/2024/PL
Primeira Alteração ao Regulamento Específico da área temática Ação Climática e Sustentabilidade para o período de programação 2021-2027
Portaria n.º 125/2024/1
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade.
Deliberação n.º 07/2024/PL
Regulamento Específico da área temática Ação Climática e Sustentabilidade para o período de programação 2021-2027