2021

Decisão de Execução (UE) 2022/821

de 24 de maio de 2022 relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2021 [notificada com o número C(2022) 3312]

Regulamento Delegado (UE) nº 2021/1017

de 15 de abril de 2021, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e os anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do ConselhoRegulamento Delegado (UE) 2021/1017

Decisão de Execução (UE) nº 2021/182

de 12 de fevereiro de 2021, que estabelece a repartição por Estado-Membro dos recursos da REACT-EU para 2021 [notificada com o número C(2021) 843]Decisão de Execução (UE) 2021/182

Regulamento de Execução (UE) nº 2021/1135

de 9 de julho de 2021, que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2021 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do ConselhoRegulamento de Execução (UE) 2021/1135

Regulamento Delegado (UE) nº 2021/399

de 19 de janeiro de 2021, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos montantes do apoio da União ao desenvolvimento rural em 2021Regulamento Delegado (UE) 2021/399

Regulamento de Execução (UE) nº 2021/1295

de 4 de agosto de 2021, que estabelece, no respeitante ao ano de 2021, uma derrogação ao artigo 75.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao nível dos adiantamentos relativos aos pagamentos diretos e às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animaisRegulamento de Execução (UE) 2021/1295

Resolução do Conselho de Ministros nº 11/2021

Cria um programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, destinado à carreira de técnico superiorResolução do Conselho de Ministros n.º 11/2021