Dotação centralizada do Ministério das Finanças.
2017
Decisão de Execução (UE) nº 2018/793
de 28 de maio de 2018, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2017 [notificada com o número C(2018) 3174]
Decreto Legislativo Regional nº 4/2017/A
Plano Anual Regional para o Ano de 2017.
Regulamento de Execução (UE) nº 2017/1236
de 7 de julho de 2017, que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao ano civil de 2017