Já foi lançado o sexto Relatório Anual dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), pela AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, dando continuidade à prática de transparência e prestação de contas no que se refere à utilização dos FEEI em Portugal, cumprindo ainda com os requisitos estabelecidos no modelo de Governação do Portugal 2020.
Este sexto Relatório, centrado na prestação de contas relativa à evolução das realizações e resultados da implementação dos FEEI no ano de 2020 retrata um contexto verdadeiramente ímpar de aplicação dos Fundos Europeus com uma crise pandémica sem precedentes.
A flexibilidade e adaptação dos instrumentos foi um ativo fundamental para mitigar os efeitos socioeconómicos da pandemia e, mesmo, para reforçar o combate à crise sanitária, quer com a reprogramação dos Programas Operacionais no âmbito da flexibilidade regulamentar europeia criada com a iniciativa CRII – Coronavirus Response Investment Initiative, quer com o processo de programação da iniciativa REACT EU – Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe, recentemente concluído.
Em paralelo, 2020 e o primeiro semestre de 2021 foram um tempo fundamental de consolidação dos instrumentos estratégicos e de financiamento da recuperação e transformação de Portugal no horizonte da próxima década. Desde a aprovação da estratégia Portugal 2030 em novembro de 2020, até à programação, negociação e recente aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência.
Destaque ainda para a programação em curso do Acordo de Parceria Portugal 2030 e respetivos Programas Operacionais, que enquadram a aplicação da Política de Coesão no período de programação 2021-2027, cuja regulamentação Europeia foi concluída e aprovada no âmbito da presidência Portuguesa da União Europeia.
O Relatório Anual dos Fundos Europeus 2020, foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020, através da Deliberação n.º 34/2021.
Consulte AQUI:
| RELATÓRIO ANUAL PORTUGAL 2020
Fonte: AD&C-UAME