Qualquer participação pública para o financiamento de operações proveniente do Orçamento do Estado, de autoridades regionais e locais ou qualquer despesa equiparável. É considerada despesa equiparável qualquer participação para o financiamento de operações proveniente...
Glossário
Comparticipação comunitária
Parcela da despesa elegível que é financiada pelos fundos da União Europeia.
Controlo administrativo
Verificação do respeito dos critérios de elegibilidade que incide em todos os elementos relativos aos beneficiários, e às operações, e que seja adequado controlar por meios administrativos.
Acordo de Parceria – Portugal 2020
Documento elaborado por Portugal, com a participação de parceiros, em conformidade com a abordagem de governação a vários níveis, que estabelece a estratégia, as prioridades e as modalidades de utilização dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI)...