Situações em que não existe violação das disposições de direito comunitário, como sejam:
- Erros administrativos ou técnicos relativamente à elegibilidade da despesa, praticados pela AG ou organismo intermédio;
- Erros praticados involuntariamente pelos beneficiários e identificados pelos próprios junto da AG/OI;
- Desistência no todo ou em parte da realização das operações por parte dos beneficiários, incluindo-se na desistência a não concretização integral dos investimentos aprovados.