O kit de ferramentas recentemente disponibilizado pelo EIGE – Instituto Europeu para a Igualdade de Género, visa ajudar as Autoridades de Gestão na União Europeia (UE) a aplicar instrumentos de orçamentação baseados no Género, nos processos dos Fundos da UE sob gestão partilhada.
A orçamentação baseada no género é uma estratégia e um processo com o objetivo de atingir a meta da Igualdade de Género a longo prazo. As necessidades e as exigências, tanto das mulheres como dos homens, precisam de ser tidas em conta nos processos de orçamentação.
Este facto promove a responsabilização e a transparência no planeamento e na gestão das finanças públicas, aumenta a participação sensível ao género em processos orçamentais e faz progredir a igualdade de género e os direitos das mulheres.
Uma análise orçamental em termos de género identifica as disparidades e os desafios de género, que servem de base à formulação de objetivos para combater as desigualdades e à definição de indicadores adequados para medir os progressos.
Por seu turno, estes objetivos e indicadores são utilizados para orientar as atividades e alterar a afetação das dotações orçamentais (ou a cobrança de receitas) de modo que se obtenham os resultados pretendidos.
Embora não seja uma metodologia especificamente exigida no quadro da programação e da execução dos programas dos Fundos da UE, a orçamentação baseada no género é a forma mais abrangente e transparente de cumprir os requisitos e os deveres em matéria de igualdade de género definidos nos regulamentos dos Fundos da UE.
O presente kit disponibiliza uma série de ferramentas práticas sobre como integrar a perspetiva de género nos Fundos da União Europeia objeto de gestão partilhada, com recurso a descrições pormenorizadas, listas de verificação e exemplos de diferentes Estados-Membros.
A utilização dessa estrutura de apoio ao longo de todo o processo de programação e execução assegurará a integração coerente de uma perspetiva da igualdade de género.
As ferramentas estão estruturadas em conformidade com os requisitos da proposta da Comissão para um regulamento, e são as seguintes:
Ferramenta 1: vincular os Fundos da UE ao quadro regulamentar da UE em matéria de igualdade de género
Ferramenta 2: analisar as desigualdades de género e as necessidades de género ao nível nacional e infranacional
Ferramenta 3: operacionalizar a igualdade de género no âmbito dos objetivos políticos (em acordos de parceria) e dos objetivos específicos/medidas (em programas operacionais)
Ferramenta 4: utilizar a coordenação e as complementaridades entre os FEEI para promover a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar
Ferramenta 5: definir parcerias e governação a vários níveis — identificação dos parceiros relevantes, papel dos peritos em questões de género e composição dos comités de acompanhamento
Ferramenta 6: desenvolver indicadores quantitativos e qualitativos para promover a igualdade de género
Ferramenta 7: definir critérios de seleção de projetos sensíveis às questões de género Ferramenta 8: acompanhar a afetação de recursos para a igualdade de género nos Fundos da UE
Ferramenta 8: acompanhar a afetação de recursos para a igualdade de género nos Fundos da UE
Ferramenta 9: integrar a igualdade de género na conceção dos projetos
Ferramenta 10: integrar a perspetiva de género nos processos de acompanhamento e avaliação
Ferramenta 11: informar sobre o consumo de recursos em prol da igualdade de género nos FEEI
A orçamentação baseada no género também contribui para a boa governação. Quando mulheres e homens são igualmente implicados na elaboração do orçamento dos Fundos da UE estes terão maior abrangência de resposta e serão mais transparentes, os Estados serão mais responsáveis e os objetivos dos Fundos da UE serão realizados com maior eficácia.
Leia mais sobre estas ferramentas agora disponibilizadas na versão portuguesa deste Kit.
Fonte: Instituto EIGE/POCH