Foi publicada a Deliberação n.º 26/2021 da CIC Portugal 2020 – Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, que altera os Programas Operacionais das regiões menos desenvolvidas NORTE, CENTRO e ALENTEJO.
A presente reprogramação visa, no contexto da resposta às novas vagas da crise sanitária provocada pela COVID 19, reforçar o apoio ao mercado de trabalho e à manutenção do nível de emprego, procurando em paralelo criar condições para uma estabilização económica e social, à luz da necessidade de apoiar a retoma da atividade das empresas, apoiando o regresso dos trabalhadores ao horário normal de trabalho.
Neste contexto, trata-se nesta reprogramação de alocar recursos suplementares aos apoios do FSE – Fundo Social Europeu, mediante o reforço da PI 8.5 Adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança.
Os objetivos são apoiar a manutenção dos postos de trabalho e atenuar situações de crise empresarial, bem como reduzir o risco de desemprego dos trabalhadores de entidades empregadoras afetadas por crise empresarial, em consequência da pandemia causada pela doença COVID 19.
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| Deliberação n.º26/2021 – CIC PT 2020
Fonte: AD&C