Foi publicada, em Diário da República, a Portaria que cria a nova Medida de Apoio à Conversão de Contratos de Trabalho – CONVERTE+, cujas candidaturas abrem hoje e encerram dia 31 de dezembro.
A Portaria n.º 323/2019, publicada ontem, cria e regula a medida CONVERTE+ visando, nomeadamente, prevenir e combater o desemprego, em particular de públicos com maior dificuldade de integração no mercado de trabalho, e promover a melhoria e a qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis.
Esta medida consiste num apoio transitório à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, através da concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro correspondente a 4 vezes a remuneração base mensal, com o limite de 7 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), no montante de € 3.050,32 euros, que pode ser majorado.
O período de candidatura decorre entre as 9h00 do dia 20 de setembro e as 18h00 do dia 31 de dezembro de 2019, nos termos do Aviso de Abertura, e tem uma dotação orçamental de 30 milhões de euros.
A candidatura deve ser efetuada por cada entidade através da sua área pessoal no Portal iefponline, devendo ser efetuado o registo prévio nos casos em que as entidades ainda não estejam registadas.
Antes de se candidatar, consulte o Aviso de abertura de candidatura e o Guia de Apoio à apresentação de candidaturas, na página dos Apoios à contratação do website IEFP.
Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos através do Centro de Contacto, disponível todos os dias úteis das 8h00 às 20h00, tel: 300 010 001.
Fonte: IEFP/República Portuguesa/DR