A Comissão Europeia lançou um convite, aberto até 20 novembro, à Apresentação de Contribuições sobre a forma como a política de concorrência pode apoiar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
O objetivo é recolher ideias e propostas de partes interessadas, incluindo peritos em matéria de concorrência, universidades, indústrias, grupos ambientais e organizações de consumidores sobre a forma como as regras da concorrência e as políticas de sustentabilidade funcionam em conjunto e sobre a forma como poderiam articular-se ainda melhor no futuro.
O papel da política de concorrência é proteger a concorrência efetiva nos mercados, em benefício dos consumidores e das empresas. Relativamente à luta contra as Alterações Climáticas e à proteção do Ambiente, a política de concorrência não pode substituir o papel essencial da regulamentação.
Pode e deve, no entanto, contribuir para a eficácia das políticas ecológicas da Europa e desempenhar um papel fundamental de apoio para ajudar a Europa a alcançar os seus objetivos ecológicos através da aplicação das regras da UE em matéria anti-trust, fusões e auxílios estatais.
As contribuições recebidas até 20 de novembro de 2020, serão integradas numa conferência no início do próximo ano, que reunirá as diferentes perspetivas.
Fonte: Rep. CE Portugal (Foto: copyright EU)