A Comissão Europeia (CE) adotou uma proposta de recomendação do Conselho da União Europeia (UE) que estabelece uma Garantia Europeia para a Infância para promover a igualdade de oportunidades às crianças em risco de pobreza ou exclusão social.
Foi também adotada a primeira Estratégia da União Europeia sobre os Direitos da Criança, e na preparação de ambas as iniciativas a CE, em associação com as principais organizações mundiais de defesa dos direitos da criança, recolheu os pontos de vista de mais de 10 000 crianças.
No âmbito da Garantia Europeia para a Infância, Bruxelas recomenda aos Estados-membros que facultem às crianças necessitadas o acesso livre e eficaz a educação e acolhimento na primeira infância, evitando, por exemplo, turmas segregadas.
As crianças necessitadas deverão ainda ter acesso a atividades em contexto escolar, como equipamento adequado para o ensino à distância e viagens escolares e a, pelo menos, uma refeição saudável por dia de aulas.
O documento prevê ainda a prestação de cuidados de cuidados de saúde a crianças em risco de pobreza ou exclusão social e estes serviços devem ser gratuitos e estar prontamente acessíveis às crianças necessitadas.
Veja aqui a versão adaptada às CRIANÇAS.
Segundo dados de Bruxelas, em 2019, quase 18 milhões de crianças na UE (22,2%) viviam em agregados familiares em risco de pobreza ou exclusão social.
Esta situação conduz a um ciclo de desigualdade intergeracional, com efeitos profundos e de longo prazo nas crianças.
A Garantia Europeia para a Infância visa quebrar este ciclo e promover a igualdade de oportunidades, garantindo às crianças necessitadas (com menos de 18 anos e em risco de pobreza ou exclusão social) o acesso a um conjunto de serviços essenciais.
Neste sentido, Bruxelas apela aos Estados-membros para a adotarem rapidamente a proposta de recomendação do Conselho, este semestre sob a Presidência Portuguesa.
No prazo de seis meses após a sua adoção, os governos são incentivados a apresentar à Comissão os seus planos de ação nacionais sobre a forma como tencionam implementá-la.
A Comissão monitorizará os progressos realizados no âmbito do Semestre Europeu e, se necessário, emitirá recomendações específicas por país.
Fonte: CE