A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia reúne, pela primeira vez, num único texto os direitos civis e políticos, bem como os direitos económicos e sociais dos cidadãos europeus, que estavam dispersos por diversas leis nacionais e convenções internacionais.
Sendo um texto legal, o cidadão tem por vezes dificuldade em compreender as implicações do que nela está escrito.
Através deste trabalho de simplificação da linguagem, pretende-se proporcionar a todos os leitores um melhor entendimento dos direitos e liberdades previstos na Carta e contribuir assim para o reforço da cidadania europeia e da democracia mediante uma melhor comunicação e transparência.
A Carta em linguagem simplificada pretende igualmente divulgar em Portugal a importância de se utilizar uma linguagem simples e direta, que o leitor possa entender à primeira, ou seja: utiliza apenas palavras familiares, evita termos demasiado complexos e frases rebuscadas, apresentando a informação da maneira mais clara possível e deixando de fora tudo o que é desnecessário.
A Carta tem um preâmbulo (introdução) e 54 artigos repartidos em 7 capítulos: Dignidade, Liberdades, Igualdade, Solidariedade, Cidadania, Justiça e Disposições Gerais.
Quando foi adotada, em dezembro de 2000, a Carta representava apenas um compromisso político. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de dezembro de 2009, a Carta passou a ter força de lei.
Fonte: Eurocid