Foi prorrogado até ao dia 5 de março de 2021 (23.59h), para situações específicas, o prazo de candidaturas ao AVISO N.º 20/SI/2020 do Programa APOIAR.
Esta prorrogação de prazo deve-se ao facto de ainda persistir um número elevado de situações com tramitações por concluir, tendo-se verificado a necessidade de conceder um prazo adicional para os beneficiários poderem aceder aos apoios.
Assim, comunica-se que o prazo de 19 de fevereiro, indicado no ponto 9 da alteração do Aviso Nº 20/SI/2021, é prorrogado até ao dia 5 de março de 2021 (23.59h), para as seguintes situações:
- Os beneficiários cujo pedido de desistência para apresentação de nova candidatura já tenha sido rececionado e se encontre em análise ou já tenham tido essa autorização e ainda não tenham submetido nova candidatura;
- Os beneficiários de candidaturas que, nos termos legalmente previstos tenham apresentado alegações contrárias às propostas de decisão ou reclamações das decisões proferidas, e da sua análise tenha resultado a indicação para submissão de nova candidatura ou a apresentação de pedidos de pagamento.
- No âmbito das candidaturas aprovadas, os promotores podem continuar a submeter os pedidos de pagamento no âmbito da medida APOIAR.PT, para recebimento do 4.º trimestre de 2020 e 1º trimestre de 2021, e os relativos à medida APOIAR Restauração, para inclusão de novos períodos de suspensão.
Fonte: Compete2020