O Programa Operacional AÇORES 2020 abriu as candidaturas ao programa de apoio à liquidez das empresas APOIAR.PT Açores, cujo prazo decorre até 31 de dezembro de 2021.
Pretende-se atenuar os impactos da atual pandemia COVID-19 na atividade económica, em especial nas empresas de menor dimensão e nos setores mais dependentes do mercado externo e do Turismo.
Podem candidatar-se ao Aviso Nº ACORES-53-2021-04 as Empresas, Empresários em Nome Individual (ENI) e Cooperativas que apresentem uma quebra de faturação superior a 25% nos primeiros três trimestres de 2020 em relação a igual período de 2019.
Com uma dotação de 35 milhões de euros, esta medida abrange diversas atividades económicas como o comércio, o alojamento, a restauração, o aluguer de veículos, atividades culturais e desportivas, entre outros.
O apoio é atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável, num montante correspondente a 20% das quebras de faturação registadas entre os três primeiros trimestres de 2020 e os três primeiros trimestres de 2019, sendo ainda acumulável com outros incentivos e apoios públicos.
O processo de candidatura foi fortemente desburocratizado, sendo realizado através do Balcão 2020 e com recurso aos dados comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira, através do sistema e-fatura, permitindo um processo célere e com baixos custos de processamento e de rápido e efetivo apoio às empresas.
A título de exemplo, para uma empresa que preencha os requisitos de acesso e elegibilidade com uma faturação de 150 mil euros nos três primeiros trimestres de 2019 e de 112 mil euros nos três primeiros trimestres de 2020, será atribuído um apoio não reembolsável de 7.500 euros.
Estes valores estão em concordância com os apoios disponibilizados a nível nacional, estando em curso a aprovação de novas medidas regionais relativas ao quarto trimestre do ano de 2020 prevendo, também, uma majoração para setores de atividade com quebras extraordinárias de faturação, a par da reformulação do programa regional de apoio aos custos operacionais das empresas.
Consulte a informação detalhada sobre esta medida disponível na página dos Apoios Excecionais atribuídos no âmbito da pandemia COVID-19 às Empresas.
Para outras informações, poderá ser contactada a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, através do e-mail draic@azores.gov.pt ou pelo telefone 296 309 100.
Fonte: Açores2020/DraicAçores