Já está disponível para consulta e download o Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia n.º 26 e a Infografia trimestral com informação reportada a 30 de setembro de 2021.
O Portugal 2020 atingiu no terceiro trimestre de 2021 uma taxa de compromisso de 111% e uma taxa de execução de 65%, esta última regista um acréscimo de 834 M€ de despesa executada face a junho de 2021.
Durante este terceiro trimestre de 2021, a dotação dedicada ao Desenvolvimento Rural (FEADER) no Portugal 2020 foi incrementada por uma dotação adicional (1 031 M€, dos quais 890 M€ do PDR2020, 87 M€ do PRORURAL+ e 53 M€ do Proderam2020).
Trata-se de recursos relativos ao quadro financeiro de 2021-2027, que são agora integrados no Portugal 2020, com vista a apoiar o período transitório 2021-2022. Sem este reforço de programação as taxas no final de setembro, seriam 115% de compromisso e 67% de execução.
Houve ainda, neste período, a alocação da dotação adicional relativa aos fundos Next Generation EU englobando:
- O REACT_EU (FEDER e FSE) que se enquadra em 3 Programas Operacionais (PO Competitividade de Internacionalização no Continente e nos PO das Regiões Autónomas), no valor de 1 594 M€, correspondentes à primeira tranche do REACT-EU, aos quais se adicionará a segunda tranche no montante a ser comunicado pela COM até final de 2021;
- O reforço dos Programas de Desenvolvimento Rural (FEADER) no valor de 354 M€.
Esta edição do boletim inicia o reporte autónomo da aplicação destas dotações de fundo designados Next Generation EU.
No final de setembro, as aprovações ascendem a mais de 480 mil operações, a que correspondem 29,9 mil M€ de fundos aprovados, 17,4 mil M€ de fundos executados. O valor de fundos pagos aos beneficiários totalizou 18,2 mil M€, o equivalente a 68% dos fundos programados no Portugal 2020.
Analisada a execução dos fundos face ao programado para cada Domínio Temático, merece destaque o CAPITAL HUMANO com 73%, seguido dos domínios do DESENVOLVIMENTO RURAL e da COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO, ambos com 65%.
O volume de compromisso financeiro traduz-se em importantes realizações nos diversos Domínios Temáticos do Portugal 2020, nomeadamente:
- No domínio da COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO, mais de 20,1 mil empresas apoiadas nos diversos sistemas de incentivos, mais de 6,6 mil empresas apoiadas em ações de internacionalização e mais de 65 mil trabalhadores apoiados em ações de formação em contexto empresarial;
- No domínio da INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO, 101,4 mil pessoas beneficiaram de apoios à contratação, atingiram-se mais de 2,1 milhões de participações em ações de formação, mais de 23,8 mil participações de pessoas com deficiência e incapacidade, mais de 144,7 mil estágios profissionais e 872 equipamentos sociais e de saúde apoiados;
- No domínio do CAPITAL HUMANO, mais de 298 mil jovens apoiados em vias profissionalizantes (básico e secundário), mais de 23 mil jovens e adultos apoiados em cursos pós-secundário, mais de 77 mil adultos apoiados em modalidades de longa duração de dupla certificação e 1 008 infraestruturas escolares intervencionadas;
- No domínio da SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA NO USO DE RECURSOS, intervenções na área da proteção contra incêndios florestais que abrangem uma população superior a 9 milhões de habitantes e 86 infraestruturas de proteção civil, intervenções para a melhoria do consumo de energia das famílias que abrange cerca de 9,6 mil agregados familiares ou ações de reabilitação urbana que atingem mais de 8,9 milhões de m2 e mais de 726 mil m2 em área de edifícios;
- No domínio do DESENVOLVIMENTO RURAL, o número de explorações/beneficiários apoiados ultrapassou os 49,5 mil e foram apoiados mais de 6,5 mil projetos de desenvolvimento local;
- No domínio do MAR, apoiados 376 projetos no domínio dos investimentos a bordo, apoiadas 112 empresas em matéria de transformação dos produtos da pesca e aquicultura e 82 projetos apoiados no domínio da proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos e da eficiência energética e atenuação das alterações climáticas.
Consulte AQUI:
| Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia n.º 26
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Fonte: AD&C-UAME