A Comissão Europeia (CE) tem a decorrer, até 30 de novembro, um convite à apresentação de ideias e opiniões, novas medidas, iniciativas ou projetos com um papel na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão proclamaram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Cimeira Social para um Emprego e Crescimento Justo em Gotemburgo, na Suécia, em 17 de novembro de 2017.
O Pilar estabelece 20 princípios e direitos fundamentais para apoiar a justiça e o bom funcionamento do mercado de trabalho, conferindo aos cidadãos direitos novos e mais eficazes.
Os 20 princípios estão estruturados em torno de 3 Categorias:
| Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho
| Condições de trabalho justas
| Proteção e inclusão sociais
Por altura da sua eleição, a Presidente da CE, Ursula von der Leyen, comprometeu-se com o Pilar nas orientações políticas para o seu mandato e anunciou novas ações para implementar os princípios e direitos nele instituídos.
Para dar continuidade a esse comprometimento e ao mesmo tempo sair da atual crise, a União Europeia (UE) precisa de se concentrar na recuperação, promovendo a resiliência e guiando a economia no sentido de uma transição justa, ecológica e digital.
A recuperação terá de ser inclusiva e equitativa e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais serve de bússola para encontrar e enfrentar os desafios sociais e económicos destes tempos.
Até 30 de novembro de 2020, todos estão convidados a deixarem a sua Opinião/Sugestão aqui.
Fonte: Comissão Europeia