O processo de simplificação da gestão dos fundos estruturais é um dos principais desígnios do atual período de programação, sendo atribuído um papel fundamental às Opções de Custos Simplificados.
Atendendo à sua importância, foram ontem apresentados publicamente, no Funchal, os Resultados do Estudo de ‘Avaliação da aplicação de custos simplificados’, coordenado por Gisela Ferreira, do IESE – Instituto de Estudos Sociais e Económicos.
Consulte AQUI a APRESENTAÇÃO:
| ‘AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DE CUSTOS SIMPLIFICADOS’
Esta sessão, organizada pela AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, foi aberta por Emilia de Fátima Fernandes Alves, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM e por Charlie Grant, Diretor da Unidade – Better implementation and closure – na Direção Geral para a Política Regional da European Commission.
Emilia Alves, referiu que “esta sessão pretende constituir-se como uma oportunidade acrescida de conhecimento, de reflexão e de racionalidade sobre o contexto, as dinâmicas e os efeitos dos benefícios esperados na adoção desta metodologia e a sua operacionalização, assegurando um controle rigoroso de utilização das verbas e que as mesmas são utilizadas de forma transparente e responsável.”
Seguiu-se a APRESENTAÇÃO das conclusões da Avaliação da aplicação de Custos Simplificados por Gisela Ferreira, Coordenadora do Estudo, com comentários e debate posteriores moderados por Patrícia Borges, Vogal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
Destacam-se algumas das grandes conclusões referidas por Gisela Ferreira, Coordenadora do Estudo:
· Contexto facilitador da implementação das OCS em Portugal | Integração na legislação portuguesa das diversas formas de custos simplificados previstas na legislação comunitária | Criação do Núcleo de Simplificação na estrutura da AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP | Esforço de sensibilização e capacitação das AG para ampliarem a utilização das OCS | Crescimento do interesse das AG relativamente às OCS e aumento no número de OCS em vigor | Esforço de alteração dos principais documentos associados à implementação dos FEEI para incluir as especificidades das OCS | Envolvimento dos stakeholders mais relevantes | Desenvolvimento de iniciativas de capacitação, sobretudo das AG e OI | Consciência da necessidade de mudança dos procedimentos de controlo e auditoria | Redução da carga administrativa e celeridade de procedimentos | Perceção de maior foco nas realizações e nos resultados na elaboração das candidaturas, nas verificações/análise e pedidos de pagamento e no perfil de auditoria, retirando o foco da execução financeira | Perceção que a adoção de OCS terá um efeito positivo na redução das taxas de erro, nomeadamente porque deixam de existir erros e irregularidades associadas a procedimentos administrativos.
No debate participaram Michel Grosse, Membro da Unidade Policy and Legislation da Direção Geral para o Emprego e Assuntos Sociais da Comissão Europeia, Luca Santin, Perito internacional em Custos Simplificados, Alexandra Vilela, Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização e Paulo Pedro, Diretor de Serviços do Fundo Social Europeu no Instituto para a Qualificação, IP-RAM.
A Sessão de encerramento ficou a cargo de Duarte Rodrigues, Vice-Presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., referindo que a “Política de Coesão, Plano de Recuperação e Resiliência e alguns fundos que hoje estão propostos serem criados a partir de 2025, estão no cerne do debate do pós 27. A forma como os fundos da politica de coesão se vão conseguir adaptar a um processo mais eficiente, mais ficado na realização de resultados e onde os custos simplificados são o melhor caminho para lá chegar, é absolutamente decisivo não só para a implementação do PT2030, mas para a discussão do que a política europeia estrutural pós 27, que em muitos sítios já começou.”
Saiba mais sobre Opções de Custos Simplificados.
Fonte: ADC