O Programa Operacional Lisboa 2020 procedeu a algumas alterações ao Aviso de concurso LISBOA-73-2020-26 relativo à ‘Remoção de amianto nos edifícios escolares’.
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES:
PONTO 8.3: DESPESAS ELEGÍVEIS: Sem prejuízo das regras e limites à elegibilidade de despesas definidas no artigo 15.º do Regulamento Geral e no artigo 41.º do RECH, as despesas elegíveis são as que se relacionam com as intervenções enquadráveis no âmbito da tipologia descrita no ponto 5.1, e têm o valor máximo elegível de 65 € /m2.
São ainda elegíveis outras despesas relacionadas com as intervenções até 10% das despesas descritas no ponto anterior.
Esta disposição aplica-se a todas as operações submetidas ao abrigo do presente aviso tendo efeitos retroativos à data do início do aviso.
PONTO 9: DURAÇÃO DAS OPERAÇÕES: O prazo máximo de conclusão da operação é de 12 meses (doze meses), contados a partir da data de assinatura do primeiro Termo de Aceitação, ou de eventuais reprogramações aprovadas pela Autoridade de Gestão, devendo estar preferencialmente concluídas as obras até 31-08-2021.
PONTO 11.2: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS: O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre o dia útil seguinte à data de publicação do presente Aviso e as 17:59:59 horas do dia 30 de novembro de 2020.
Consulte o documento de alterações e o Aviso LISBOA-73-2020-26 republicado.
Fonte: Lisboa2020