Foi assinado o Protocolo de Colaboração entre a AD&C e o IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção I.P., para garantir a interoperabiliddae entre sistemas, evitando a duplicação de procedimentos por parte dos beneficiários do Portugal 2020.
O objetivo é responder às exigências de prestação de serviços aos agentes económicos e aos cidadãos com maior qualidade e eficácia, eliminando o envio pelos beneficiários do Portugal 2020 da informação já residente na BASE.GOV.pt, contribuindo para a agilização do processo e diminuindo os custos de contexto.
O Protocolo estabelece os termos e condições de disponibilização da informação constante das bases de dados do Portal BASE, relativa aos contratos públicos sinalizados pelos beneficiários, exclusivamente em cada operação financiada pelos Fundos Europeus, por parte do IMPIC à AD&C.
Por sua vez a AD&C disponibilizará a informação às Autoridades de Gestão e à Estrutura de Missão Recuperar Portugal, enquanto entidades responsáveis pela análise, aprovação e acompanhamento das referidas operações.
No âmbito deste Protocolo foi publicada uma nova medida que permite a transferência para o sistema de informação do Portugal 2020, de forma automática, da informação constante no sítio BASE.GOV.pt, relativa aos contratos públicos sinalizados pelos beneficiários em cada Operação.
O Protocolo integra a medida Simplex “Interoperabilidade entre Base.Gov e Portugal 2020”.
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Fonte: AD&C