Já está disponível para consulta e download o Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia n.º 31, com informação reportada a 31 de dezembro de 2022, bem como a respetiva Infografia Trimestral.
De acordo com os dados deste último Boletim, no final do ano 2022 estavam aprovados 31,2 mil M€ de fundos para apoiar um total de investimentos de 54 mil M€, sendo que a taxa de compromisso cresceu 1,0 p.p. face a setembro, situando-se nos 116%.
O apuramento dos valores para o conjunto do Portugal 2020 + Next Generation (REACT-EU e Reforço do Desenvolvimento Rural), totalizam 24,6 mil M€ de apoio executado, registando um acréscimo de 4,6 mil M€ face a dezembro de 2021.
2022 foi assim um ano de forte execução, fruto nomeadamente do cumprimento das metas de execução fixadas para o ano de 2022 no Portugal 2020 para os Fundos da Política de Coesão, que registam 18,6 mil M€ de apoio executado (taxa de execução de 87%), dos quais 3,5 mil M€ em 2022 (cerca de 100 M€ acima da meta).
Portugal terminou 2022 com a segunda maior taxa de pagamentos intermédios da COM (81%), de entre os países com envelopes financeiros acima de 7 mil M€.
Os apoios do Portugal 2020 resultam em importantes realizações nos diversos Domínios Temáticos:
Competitividade e Internacionalização: cerca de 44 mil empresas apoiadas nos diversos sistemas de incentivos, estando incluído neste número uma pequena parte das empresas do APOIAR (a maioria estão integradas nos apoios REACT); 1 955 empresas em cooperação com instituições de investigação apoiadas e mais de 102 mil trabalhadores apoiados para formação em contexto empresarial;
Inclusão Social e Emprego: 109 mil pessoas beneficiaram de apoios à contratação; atingiram-se mais de 2,7 milhões de participações em ações de formação; registaram-se mais de 26,3 mil participações em formação de pessoas com deficiência e incapacidade e mais de 155,4 mil estágios profissionais e foram apoiados 979 equipamentos sociais e de saúde;
Capital Humano: mais de 312 mil jovens apoiados em vias profissionalizantes (básico e secundário); mais de 31 mil jovens e adultos apoiados em cursos pós-secundário; mais de 111,5 mil adultos apoiados em modalidades de longa duração de dupla certificação e mais de 7,7 mil apoios para bolseiros em formação avançada;
Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos: apoiadas intervenções na área da proteção contra incêndios florestais que abrangem uma população superior a 9 milhões de habitantes e 86 infraestruturas de proteção civil; abrangidos mais de 9,4 mil agregados familiares em intervenções para a melhoria do consumo de energia das famílias e apoio a ações de reabilitação urbana que atingem mais de 9,6 milhões de m2;
Desenvolvimento Rural: o número de explorações/beneficiários apoiados ultrapassou os 61 mil e foram apoiados mais de 8,1 mil projetos de desenvolvimento local;
Mar: apoiados 503 projetos no âmbito dos investimentos a bordo; apoiados 204 Projetos no domínio do aumento do potencial dos sítios aquícolas e medidas relativas à saúde pública e animal e 102 projetos no domínio da proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos e da eficiência energética e atenuação das alterações climáticas.
REACT EU
A iniciativa REACT-EU (FEDER e FSE) beneficiou de uma dotação inicial de 1 594 M€, a qual foi reforçada em 545 M€ correspondentes aos recursos relativos a 2022.
Destes recursos adicionais, 54 M€ foram programados em setembro reforçando as dotações dos Programas Operacionais dos Açores (+32,3 M€) e da Madeira (+21,6 M€); já em dezembro o PO CI foi também objeto de reforço (+490,7 M€).
No quarto trimestre, esta iniciativa registou taxas de compromisso (88%) e de execução (67%) inferiores às do trimestre anterior, por via do efeito do reforço da dotação do fundo, no entanto, em valores absolutos, o compromisso e a despesa executada tiveram aumentos de 56,5 M€ e de 194,5 M€, respetivamente.
Os Programas de Desenvolvimento Rural abrangidos pelos fundos Next Generation EU, com uma tranche de 354 M€, atingiram neste segundo semestre uma taxa de compromisso de 73% e uma taxa de execução de 48%.
Consulte AQUI:
NOTA: A foto retrata o projeto ‘Maternidade de peixes’ (pregado e linguado) da ACUINOVA na Praia de Mira, cofinanciado pelo Programa Operacional MAR 2020.
Fonte: AD&C-UAME