Já se encontra realizada a primeira tranche de pagamentos das candidaturas, aprovadas até 15 de agosto, ao abrigo do Regime de compensação dos custos adicionais de energia dirigido aos operadores do setor das Pescas e da Aquicultura, criado pela Portaria 160-A/2022, de 17 de junho.
O prazo de candidaturas ao Mar 2020 havia terminado a 29 de julho, estando, em um mês, mais de 400 pedidos de apoio decididos e pagos. Este número representa quase metade dos pedidos de apoio apresentados.
O valor pago aos operadores económicos do sector da pesca, da aquicultura e da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura totaliza 2,9 milhões de euros, e visa compensar os custos adicionais de energia suportados pelas empresas entre 24 de fevereiro e 30 de junho.
Entretanto, mantendo-se uma extraordinária perturbação no mercado dos produtos de energia, foi hoje aberto novo período de apresentação de candidaturas para compensação destes custos suportados pelos operadores económicos, nos meses de julho e agosto de 2022.
Recorde-se que a compensação é calculada por aplicação de 30% ao valor dos custos médios de energia suportados pelos operadores económicos em 2019, ano anterior à pandemia e que, como tal, reflete o normal funcionamento do mercado.
Fonte: Programa Operacional Mar 2020