Decorre até 16 de setembro a Consulta Pública do COMPETE 2030 – Programa de Inovação e Transição Digital, bem como a respetiva Avaliação Ambiental Estratégica.
Qualquer pessoa interessada, individual ou coletiva, pode participar nesta Consulta Pública, enviando os seus comentários através do Portal ConsultaLEX.
A iniciativa é desenvolvida pela Autoridade de Gestão do COMPETE 2020 e tem por objetivo abrir uma oportunidade de auscultação pública sobre os instrumentos de apoio à competitividade, financiados por fundos europeus no quadro do Acordo de Parceria do Portugal 2030.
Além do documento programático do Programa Inovação e Transição Digital (PITD), na versão submetida à Comissão Europeia no dia 4 de junho de 2022, estão igualmente em consulta o Relatório Ambiental e respetivo Resumo não Técnico (versões preliminares de agosto de 2022) elaborados no âmbito do processo de Avaliação Ambiental Estratégica.
O PITD – Programa de Inovação e Transição Digital, deverá dar cumprimento, principalmente, à agenda temática da Estratégia “Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento” estabelecida na Estratégia Portugal 2030, estando enquadrado no Acordo de Parceria, assinado com a Comissão Europeia, que estabelece as condições de aplicação dos fundos da política de coesão para o período 2021-2027.
Os documentos em processo de consulta podem ser OBTIDOS AQUI.
Fonte: Compete2020