Foi criada a Medida ‘Empreende XXI’ para apoiar jovens à procura do primeiro emprego e desempregados, que estejam inscritos no IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Profissional, indica a Portaria n.º 26/2022, publicada em Diário da República.
Através deste apoio, que contará com fundos nacionais e europeus, os beneficiários receberão ajuda financeira para a criação de empresas e a criação do próprio emprego, formação profissional, mentoria e consultoria especializadas na área do empreendedorismo e a possibilidade de se instalarem em incubadoras, sempre que necessário.
Os projetos apoiados terão de ser entidades privadas com fins lucrativos, independentemente da respetiva forma jurídica, cooperativas ou o desenvolvimento de atividade como trabalhador independente, com rendimentos empresariais ou profissionais.
O apoio do Estado será de 85%, dividido entre um subsídio não reembolsável, até ao limite de 40% do investimento elegível, e um empréstimo sem juros, até ao limite de 45%. O pagamento da ajuda será feito em duas tranches.
Do montante total a ser financiado, poderá haver uma majoração de 30%, “quando se trate de posto de trabalho preenchido por pessoa do sexo sub-representado em determinada profissão”, de 25%, “quando se trate de posto de trabalho localizado em território do interior”, ou de 20% por posto de trabalho, “quando se trate de projeto com mais de um destinatário promotor”.
A Medida será operacionalizada pelo IEFP e pela Startup Portugal e “concretiza os objetivos da política de emprego, relativos ao apoio ao empreendedorismo e à criação de postos de trabalho”, lê-se no Diário da República, que adianta que o apoio pretende minimizar os impactos económicos e sociais da pandemia de COVID-19, num quadro de agravamento das condições do mercado de trabalho.
Consulte AQUI:
Portaria n.º26/2022 – Cria e regula a Medida Empreende XXI
Fonte: DRE