O Fundo Ambiental vai terminar o ano de 2021 com um orçamento que é praticamente o dobro do previsto em fevereiro, revela o Despacho n.º 12564-C/2021, publicado em Diário da República.
No início do ano, previa-se um total de receitas de 571 milhões de euros, que agora quase duplicou, para um orçamento total de 977 milhões em dezembro.
A grande responsabilidade deste acréscimo é sobretudo dos leilões do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE): em fevereiro previam-se receitas de 255 milhões desta fonte, enquanto em dezembro estão agora a valer praticamente 500 milhões de euros.
Neste momento as licenças de emissão de carbono na UE estão em máximos históricos, tendo já ultrapassado os 90 euros por tonelada de carbono. Os analistas acreditam o preço do carbono na União Europeia poderá atingir os 100 euros por tonelada até final do ano.
Outra das rubricas que aumentou, de 60 para 90 mil euros, foram os saldos de gerência relativos ao complemento ao financiamento ao Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) em 2021.
Entre as novas entradas de receitas contam-se também os saldos de gerência relativos a transferências extraordinárias para o Sistema Elétrico Nacional (104 milhões) e a antecipação de fundo europeus do PRR/REACT (30 milhões)
Face a fevereiro, estima o Despacho que o Fundo Ambiental apresente uma disponibilidade de 115 milhões de euros para atribuir a novos Projetos e Avisos:
- Apoio direto a projetos definidos pelo presente despacho no valor de 108 milhões de euros;
- Avisos para a apresentação de candidaturas no valor de 6,5 milhões de euros;
Para 2022, o orçamento do Fundo Ambiental ainda não está fechado, mas face a estes novos valores, a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022, que vier a ser apresentada pelo próximo Governo, também deverá ver as suas previsões revistas.
Em outubro, previa-se que o Fundo Ambiental, principal instrumento financeiro para as políticas de Ambiente, atingisse em 2022 um orçamento de quase 1.000 milhões de euros. O salto seria então de 107,6% face a este ano, e aos valores apresentados em fevereiro.
Em 2018 este valor não ia além dos 157,7 milhões de euros. Em 2019 este valor disparou então para 314,2 mil milhões (+99,2%), para 446,3 milhões em 2020 (+42%) e para 475 milhões em 2021 (+6,4%).
Fonte: DRE/Eco