A Decisão de Execução (UE) 2021/1130 da Comissão Europeia, de 5 de julho de 2021, estabelece quais as regiões da União Europeia elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, FEDER e o Fundo Social Europeu Mais, FSE+ e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2021-2027.
Assim, para Portugal, verifica-se a elegibilidade das regiões em três grupos:
1) Na categoria de regiões menos desenvolvidas, são elegíveis para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+:
- Norte
- Centro
- Alentejo
- Região Autónoma dos Açores
- Região Autónoma da Madeira
2) Na Categoria de região em transição, é elegível para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+:
- Algarve
3) Como região mais desenvolvida, elegível para financiamento pelo FEDER e pelo FSE+:
- Área Metropolitana de Lisboa
Fonte: Comissão Europeia