Foi recentemente aprovada, pelo Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 2021-2030).
A Estratégia Nacional para o Mar é um instrumento de política pública que apresenta a visão, objetivos, áreas de intervenção e metas no que respeita ao modelo de desenvolvimento do Oceano.
Este modelo parte do oceano como um dos principais pilares de sustentabilidade do planeta, e está assente nos princípios da preservação e utilização sustentável dos recursos e serviços dos ecossistemas marinhos em harmonia com o desenvolvimento económico, social e ambiental que se pretende para Portugal até 2030.
O objetivo é potenciar o contributo do mar para a economia do país, a prosperidade e bem-estar de todos os portugueses, dar resposta aos grandes desafios da década e reforçar a posição e visibilidade de Portugal no mundo enquanto nação eminentemente marítima.
Os seus princípios orientadores têm um alinhamento internacional o que garante não só a continuidade nacional das grandes tendências globais, como permitirá um maior alinhamento das políticas, dos instrumentos financeiros e dos desenvolvimentos económicos entre Portugal, a União Europeia e os principais mercados internacionais.
A ENM 2021-2030 foi objeto de um processo de consulta pública muito participado, e tem uma abordagem inovadora em relação às suas antecessoras, incluindo metodologias de monitorização mais robustas.
Para este efeito, será aprovado (brevemente, num diploma autónomo) o Plano de Ação da ENM 2021-2030, que servirá de base para a monitorização da mesma. Este plano incluirá cerca de 185 medidas concretas, distribuídas pelas várias áreas de intervenção prioritária desta estratégia, das quais 30 são consideradas emblemáticas devido à sua especial abrangência e elevado potencial multiplicador de efeitos.
Fonte: República Portuguesa