A ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 3 – ‘Princípios horizontais para a promoção da igualdade de género entre homens e mulheres e da igualdade de oportunidades e não discriminação’ foi alvo de REVISÃO, aprovada pelo Conselho Diretivo da AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão a 18 de fevereiro de 2021.
Volvidos 3 meses da divulgação da OT 3/2020, procedeu-se a um exercício de avaliação da sua aplicação por indicação das Autoridades de Gestão.
Assim, e numa perspetiva de flexibilização que não conflitue com obrigações regulamentares ou com as recomendações da IGF, a OT 3/2020 foi revista nos seguintes termos:
No que respeita aos procedimentos a assegurar, introdução da possibilidade de dispensa da recolha de elementos junto dos beneficiários:
- As AG podem, em AAC, dispensar o preenchimento da Checklist pelos beneficiários caso entenda que a informação nela constante não é relevante para assegurar a verificação de que as operações, a aprovar ao abrigo desse AAC, respeitam e promovem a igualdade de oportunidades.
No que respeita à checklist, na medida da existência de campos de recolha nos formulários Sistema de Informação (SI) FSE:
- Este instrumento de suporte pode ser adequado pelas AG/OI, em função da natureza das entidades beneficiárias e das operações, nomeadamente quando a recolha de dados é assegurada pelo SI.
No quadro das responsabilidades de coordenação técnica geral do Portugal 2020 atribuídas à AD&C, a presente Orientação Técnica visa coadjuvar as Autoridades de Gestão (AG) e os Organismos Intermédios (OI) na verificação da integração e promoção dos princípios transversais da igualdade de género entre homens e mulheres e igualdade de oportunidades e não discriminação, em operações cofinanciadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo de Coesão (FC).
Ao nível da regulamentação comunitária e legislação nacional resulta a importância de criar, na sociedade em geral, um ambiente favorável à discussão das questões associadas à igualdade de género e de oportunidades e não discriminação, integrando esta dimensão na Política de Coesão em confluência com os princípios europeus.
A integração desta preocupação na comunidade da Política de Coesão constitui um fator capaz de promover a sensibilização das entidades beneficiárias dos fundos para estas temáticas transversais.
Consulte AQUI:
| ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 3 REVISTA – ‘Princípios horizontais para a promoção da igualdade de género entre homens e mulheres e da igualdade de oportunidades e não discriminação’
Fonte: AD&C