Foi publicada a Portaria n.º 27/2021 que procede à quarta alteração ao Regulamento Geral do FEAC – Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas e à regulamentação específica do PO APMC – Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal.
Os ajustamentos introduzidos permitem adequar a realidade da execução das Operações ao princípio de simplificação.
Possibilitam que as Autoridades de Gestão, as organizações parceiras e outros intervenientes envolvidos na aplicação do FEAC possam responder rapidamente aos desafios causados pelo surto da COVID-19, a fim de dar uma resposta ao impacto da crise nas pessoas mais carenciadas.
Consulte aqui a Portaria n.º 27/2021.
Fonte: POAPMC