A partir de hoje, já pode registar a sua empresa ou organização no Balcão Portugal 2020, se pretender requerer o novo apoio dirigido às micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia COVID-19. Trata-se do programa Apoiar.
O Registo no Balcão 2020 é o primeiro passo da candidatura para aceder aos apoios que serão disponibilizados já a partir de 25 de novembro através do Portugal 2020.
1.º Passo | Registo no Balcão Portugal 2020
O registo no Balcão Portugal 2020, gerido pela AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, é um ato simples, destinado a facilitar o processo de submissão e aprovação das candidaturas ao programa Apoiar.pt, dando origem a um formulário pré-preenchido.
Este registo requer apenas o NIF e o código de acesso à Autoridade Tributária, devendo o beneficiário preencher um formulário simplificado.
No final do registo, concluiu o primeiro passo para acesso ao formulário de candidatura, que estará online a partir de 25 de novembro.
O formulário de candidatura conterá já os dados de identificação comercial, bem como a informação fiscal e dados da Segurança Social, entre outros, poupando ao beneficiário o trabalho e tempo de recolha de documentos e de preenchimento.
Se precisar de orientação, consulte a informação disponível nos seguintes links:
- Perguntas Frequentes
- Ajuda on-line
2.º Passo | Apresente a sua candidatura a partir de 25 de novembro através do Balcão 2020
PROGRAMA APOIAR
O Programa Apoiar destina-se a microempresas e a pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e atividades culturais que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos.
Além deste programa, será disponibilizada uma verba adicional especificamente direcionada para o setor da restauração, com o objetivo de compensar as perdas sofridas ao longo dos dois fins-de semana de recolher obrigatório imposto pelo Estado de Emergência em vigor. Este apoio específico é acumulável com o programa Apoiar.pt.
Os primeiros pagamentos do Apoiar.pt deverão ser concretizados na primeira quinzena de dezembro.
Fonte: Portal do Governo/AD&C/MC/SQ