Está aberta a 1.ª Convocatória de Projetos à EUCF – European City Facility uma iniciativa financiada pela União Europeia, através do Programa Horizonte 2020, a que os municípios se podem candidatar até dia 2 de outubro.
A EUCF consiste num instrumento ágil e simplificado de apoio à consultoria técnica, jurídica e financeira que está disponível para cerca de 200 Municípios europeus até 2022, com um financiamento de cerca de 1.2 milhões de euros. Trata-se de uma iniciativa, cujo objetivo final é o de facilitar a subsequente mobilização de investimentos locais em ações de Eficiência Energética e Energias Renováveis.
Dentro desta iniciativa o ‘Conceito de Investimento’ representa um primeiro passo para o financiamento de projetos em Eficiência Energética e Energias Renováveis, através de um apoio financeiro, no valor de 60.000,00€, para suportar os custos associados à consultoria a desenvolver.
Portugal está a caminhar para o encerramento do atual quadro comunitário de financiamento Portugal 2020 e a preparar o horizonte para 2030 alinhado com os objetivos, metas, linhas de atuação e medidas de ação definidas no PNEC 2030 – Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030, constituindo-se, este, como “o principal instrumento de política energética e climática nacional para a próxima década rumo a um futuro neutro em carbono”.
Para além deste importante instrumento de planeamento, sobressai ainda o Pacto Ecológico Europeu, que traz novos desafios e ambições até 2030.
Os Municípios portugueses são chamados a participar na transposição destes objetivos e metas a nível local, permitindo que os seus territórios se tornem mais sustentáveis e eficientes até 2030.
Neste processo de construção e preparação das estratégias e medidas a aplicar a nível local a EUCF – European City Facility assume-se como uma importante ferramenta de apoio financeiro que os Municípios deveriam utilizar.
Trata-se de uma iniciativa, cujo objetivo final é o de facilitar a subsequente mobilização de investimentos locais em ações de Eficiência Energética e Energias Renováveis.
Em Portugal, a RNAE é a rede nacional de autoridades locais da EUCF, promovendo e divulgando este instrumento de financiamento e mobilizando os Municípios e Comunidades Intermunicipais para a apresentação de candidaturas.
Contando ainda com a OesteSustentável – Agência Regional de Energia e Ambiente do Oeste, como Country Expert (Perito Nacional), que poderá apoiar os Municípios na preparação das candidaturas e responder a dúvidas e esclarecimentos.
Para tal foi criado um email específico ce.portugal@eucityfacility.eu, devendo as candidaturas ser SUBMETIDAS AQUI.
Fonte: EUCF