O Programa Operacional CRESC Algarve 2020 lançou um novo Aviso de concurso para apoiar a Elaboração e Monitorização da Execução e avaliação de PLANOS PARA A IGUALDADE, por parte dos Municípios do Algarve.
Serão elegíveis, para efeitos de financiamento, no âmbito do AVISO N.º ALG-22-2020-13 com uma dotação prevista de 218.750€, as seguintes atividades sequenciais, distribuídas por duas Fases:
Fase 1
- Elaboração do diagnóstico;
- Elaboração/atualização e implementação do Plano para a Igualdade.
Fase 2
- Divulgação e Avaliação do Plano para a Igualdade.
Todas as atividades são de carácter obrigatório, com exceção da primeira atividade da Fase 1 – Elaboração do Diagnóstico, que é de carácter opcional para as Autarquias que já possuem diagnóstico atualizado.
O Diagnóstico deve ser elaborado com base em metodologias de recolha de informação de acordo com o Kit de ferramentas para diagnósticos participativos, procurar responder ou permitir o preenchimento da Lista de indicadores de políticas de igualdade a nível local, e deve estar concluído nos primeiros seis meses do projeto, no máximo.
O Plano deverá identificar de forma clara e alinhada com a ENIND:
- Os domínios de intervenção e respetivos objetivos, devendo abranger, pelo menos, cada umas das matérias previstas para o diagnóstico, e devendo comportar uma dimensão interna e uma dimensão externa, conforme descrito infra;
- Medidas concretas de intervenção para cada objetivo e domínio de intervenção;
- Metas anualizadas para cada medida, devendo ser específicas, mensuráveis, relevantes/ adequadas, realistas, definidas no tempo, bem como os respetivos indicadores, de resultado e de impacto;
- Procedimento de monitorização e avaliação da implementação das medidas e cumprimento das metas do PMIND.
A Divulgação do Plano para a Igualdade prevê a partilha da experiência desenvolvida ao longo de todo o processo de construção, elaboração e implementação com outras entidades congéneres.
A Avaliação do Plano para a Igualdade contempla a avaliação de todo o processo de elaboração, aprovação e implementação do Plano por uma equipa/perito/a independente e externa.
Consulte AQUI este e outros Avisos que se encontram abertos no âmbito do CRESC Algarve 2020.
Fonte: Algarve2020