O período de apresentação de candidaturas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional e Local foi alargado até dia 31 de maio.
Este programa abrange Apoios para a Modernização Tecnológica, Desenvolvimento Digital, Acessibilidade à Comunicação Social, Desenvolvimento de Parcerias Estratégicas e a Literacia e Educação para a Comunicação Social.
Cabe às CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a competência para apreciação e aprovação das candidaturas de órgãos de comunicação com sede nas respetivas regiões.
Já as condições de acesso ao novo regime, assim como os critérios de atribuição de apoios, são regulamentados pela Portaria 179/2015, de 16 de junho, em articulação com o Decreto-lei 23/2015 de 6 de Fevereiro.
Os requerimentos da candidatura e respetiva documentação devem ser enviados, preferencialmente, por correio eletrónico ou por correio postal aos Gabinetes de Comunicação das CCDR.
A aprovação da candidatura, que reúna as condições, só ocorrerá após a publicação do Despacho de financiamento dos Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado do Cinema, Audiovisual e Media e Adjunto e do Desenvolvimento Regional.
Para saber mais sobres estes apoios, contacte a CCDR da sua Região.
Fonte: CCDRN/CCDRC/CCDRAlg