A Comissão Europeia (CE) foi sensível a apelos de vários países, como Portugal e Espanha e propôs um Pacote de Medidas, que inclui apoio à cessação temporária de embarcações no setor das Pescas.
Apoiando os setores de Pesca e Aquicultura da UE no combate ao impacto da pandemia de coronavírus, a Comissão Europeia propôs este novo conjunto de medidas ambiciosas no âmbito do FEAMP – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas.
O pacote inclui apoio à cessação temporária das atividades de pesca devido ao coronavírus, apoio aos produtores de aquicultura para suspensão da produção e custos adicionais e apoio às organizações de produtores para armazenamento de produtos da Pesca e da Aquicultura.
As alterações adicionais ao Regulamento FEAMP permitem uma realocação mais flexível de recursos financeiros nos Programas Operacionais de cada Estado-Membro e um procedimento simplificado para alterar Programas Operacionais no que diz respeito à introdução de novas medidas.
Com os pescadores obrigados a permanecer no porto e os piscicultores diante da possibilidade de descartar produtos não utilizados, essas medidas temporárias e direcionadas servirão para fornecer ajuda imediata durante esta situação difícil.
A Comissão também atuou com o objetivo de promover uma maior estabilidade do mercado, atenuando o risco de desperdiçar ou redirecionar produtos de frutos do mar de alto valor para fins não alimentares, além de ajudar a absorver o impacto da crise no retorno dos produtos.
Desde que a proposta da Comissão seja adotada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu sem alterações, as despesas para operações apoiadas ao abrigo de medidas específicas relacionadas com o coronavírus serão elegíveis retroativamente entre 1 de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020.
As operações apoiadas devem cumprir a elegibilidade condições estabelecidas no regulamento, sendo que os Estados-Membros já podem começar a selecionar e apoiar essas operações.
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| Resposta ao coronavírus: PESCA e AQUICULTURA
Fonte: CE-DGFisheries