O PO ISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, definiu um conjunto de Orientações de carácter excecional para a implementação das Operações financiadas por este PO, visando a proteção da saúde pública e a melhor salvaguarda da situação económica dos beneficiários e dos destinatários envolvidos.
Esta situação deve-se ao atual momento que o nosso país vive, motivada pela declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde devido ao novo Coronavírus (COVID-19) e pelas medidas de contenção já decididas pelo Governo português e adotadas pela sociedade portuguesa.
A legislação aplicável, bem como as medidas excecionais encontram-se na Resolução de Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março e a Deliberação n.º 8/2020, da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020, de 28 de março.
Consulte o documento ‘INFORMAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS – Combate ao COVID-19’, bem como a Deliberação CIC n.º 08/2020 de 28/03/2020 – Medidas Extraordinárias de Apoio à Economia e de Manutenção do Emprego no âmbito do Portugal 2020.
Fonte: POISE