O período de apresentação de candidaturas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional e Local, no âmbito do Portugal 2020, foi alargado até 20 de abril.
A submissão de projetos inseridos neste programa de apoio do Estado abrange apoios para a modernização tecnológica, desenvolvimento digital, acessibilidade à comunicação social, desenvolvimento de parcerias estratégicas e a literacia e educação para a comunicação social.
Cabe às CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a competência para apreciação e aprovação das candidaturas de órgãos de comunicação com sede nas respetivas Regiões.
Já as condições de acesso ao novo regime, assim como os critérios de atribuição de apoios, são regulamentados pela Portaria 179/2015, de 16 de junho, em articulação com o Decreto-lei 23/2015 de 6 de Fevereiro.
Fonte: CCDRN