O PO ISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, lançou um novo Aviso de concurso relativo a ‘Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica’, Ação 3.17 – Sistema de Vigilância Eletrónica.
Assim, a Autoridade de Gestão do PO ISE informa que o período para submissão de candidaturas a esta Tipologia de Operações, abertas através do AVISO Nº POISE-37-2020-04 irá decorrer entre as 09h00 do dia 16/03/2020 e as 23h59 do dia 27/04/2020.
Promovido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e cofinanciado pelo PO ISE, esta candidatura tem uma dotação de 1.800.000€ (um milhão e oitocentos mil euros) para atingir uma meta de 840 vítimas apoiadas.
São objetivos desta tipologia o apoio aos Sistemas de Vigilância, nomeadamente:
- Reforçar a prevenção e combate à violência doméstica
- Apoiar, capacitar e proteger as vítimas de violência doméstica
- Reforçar a segurança e a melhoria da qualidade de vida das vítimas de violência doméstica, designadamente através do apoio à aquisição de aparelhos de vigilância eletrónica
- Apoiar o acompanhamento especializado a agressores de violência doméstica
Podem ser consideradas elegíveis as ações com a utilização de meios tecnológicos inovadores que garantam, de forma eficaz, o controlo da medida de afastamento do agressor da vítima e a segurança das vítimas de violência doméstica, designadamente os sistemas de vigilância eletrónica.
O presente Aviso configura um convite para apresentação de candidaturas, tendo sido elaborado nos termos previstos no n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento Geral dos Fundos Europeus e de Investimento (FEEI), aprovado pelo Decreto‐Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua redação atual.
Consulte o AVISO publicado no website do PO ISE em Avisos Abertos ou no Balcão 2020 Domínio Temático – INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO.
Fonte: PO ISE