Até ao final de março de 2020, será lançada uma Plataforma Digital de resolução de contratos para as telecomunicações, financiada com os fundos do Portugal 2020 geridos pelo SAMA – Sistema de Apoio à Modernização Administrativa.
A medida consta do Orçamento de Estado para o próximo ano e o objetivo passa pela criação de uma “plataforma única de resolução de contratos que permitirá comunicar a resolução de contratos de comunicações eletrónicas num único ponto”.
Sob a alçada da Direcção-Geral do Consumidor (DGC), “a Plataforma Única de Cessação de Contratos de Telecomunicações encontra-se em desenvolvimento, prevendo-se a sua disponibilização/entrada em produção no final do primeiro trimestre”, disse fonte oficial do Ministério da Economia. A nova plataforma online poderá ser usada em “contratos com e sem fidelização”, garantiu.
O projeto pressupõe a participação e o envolvimento dos operadores de comunicações, mas a forma como estes estarão conectados à plataforma e terão conhecimento dos pedidos, bem como os prazos a que lhes devem dar resposta, são questões que “estão em fase de análise e em desenvolvimento”.
Fonte: Expresso/Dinheiro Vivo