O Comité das Regiões Europeu divulgou, recentemente, um Parecer sobre “Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: uma base para uma estratégia a longo prazo da União Europeia para uma Europa Sustentável até 2030”.
No âmbito das Recomendações Políticas, o Comité das Regiões Europeu congratula-se com o Documento de Reflexão – Para uma Europa sustentável até 2030, e insta a Comissão Europeia e o Conselho Europeu a reconhecer a execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como uma prioridade da sua agenda política e como objetivo geral no próximo plano estratégico da UE para 2019-2024 e mais além.
Além disso, concorda com a definição global dos ODS como quadro de ação política para fazer face aos nossos múltiplos desafios: económicos, sociais, ambientais, de governação, de política externa, e reitera que todos os intervenientes devem ter um entendimento comum do desenvolvimento sustentável e dos ODS para os aplicar integralmente em prol do bem-estar das pessoas e das gerações futuras.
O primeiro desígnio é reduzir a pobreza e as desigualdades – não deixar ninguém para trás, construir um mundo pacífico, criar e partilhar prosperidade, dentro dos limites do nosso planeta;
O Parecer reafirma que os 17 ODS são universais e indivisíveis, e que a coerência estratégica entre as ações empreendidas para os concretizar é um elemento fundamental para conseguir progressos.
No que respeita à Participação das Regiões e dos Municípios, salienta que a coesão é o principal instrumento de investimento da UE para que as regiões e os municípios concretizem os ODS e assegurem o seu desenvolvimento económico, social e territorial.
Solicita, por conseguinte, que o financiamento da UE no âmbito da política de coesão para 2021-2027 continue acessível a todas as regiões, promovendo a participação de todos os cidadãos, com base num código de conduta europeu vinculativo para as parcerias.
A próxima política de coesão da UE deve ter objetivos mais convergentes com os ODS, de modo a assegurar uma melhor execução e coerência das ações.
Consulte aqui o PARECER do Comité das Regiões.
Fonte: Parecer do Comité das Regiões Europeu