Portugal não vai ter de devolver verbas nenhumas a Bruxelas. Todos os Programas Operacionais do Portugal 2020 suplantam a meta de dinheiro que tinham de investir em 2019, de acordo com os dados do Ministério do Planeamento.
A fasquia está em 132%, o que significa que parte dos 3,9 mil milhões de euros que Portugal tem de executar em 2020 já estão assegurados.
De acordo com as regras da União Europeia, cada Programa Operacional tem de dividir a sua dotação por sete (correspondente ao número de anos do quadro comunitário) e é esse o valor que é necessário executar três anos depois. É a chamada regra do N+3, ou da guilhotina, e aplica-se a todos os Estados-membros.
Caso não o consigam cumprir, o montante remanescente tem de ser devolvido a Bruxelas. No Portugal 2020, o país tem três anos, mas no QREN, o quadro anterior, eram apenas dois, com exceção do ano de 2007, devido à crise financeira.
Portugal nunca teve de devolver dinheiro a Bruxelas, a não ser ao nível das pescas e da agricultura, e 2019 não vai ser diferente.
Apesar dos receios manifestados publicamente de que esse risco se colocava dada a taxa de execução mais baixa face ao ano homólogo do QREN, os dados referentes a 30 de novembro demonstram que a regra do N+3 é cumprida com folga em todos os Programas Operacionais do Portugal 2020 e dos Programas de Cooperação, cuja execução não depende de Portugal.
Até 2023 Portugal tem de executar 3,9 mil milhões de euros, um valor inferior aos 4,2 mil milhões de euros que eram necessários executar por ano no QREN.
Fonte: Econline/MP