Laura Codruţa Kövesi, a candidata que recolhia a preferência do Parlamento Europeu, será a primeira Procuradora-Geral Europeia.
Laura Codruţa Kövesi deve assumir o cargo em 2020, liderando a nova Procuradoria Europeia, para investigar crimes fiscais dentro da União Europeia, como fraude transnacional em matéria de IVA, lavagem de dinheiro e corrupção.
A sua nomeação foi formalmente apoiada pelo Presidente do PE, David Sassoli, e pelos líderes dos grupos políticos, no dia 16 de outubro.
A PROCURADORIA EUROPEIA
Atualmente, apenas as autoridades nacionais podem investigar e exercer qualquer ação legal sobre ações fraudulentas contra o orçamento europeu, mas os seus poderes cessam nas respetivas fronteiras.
O Parlamento Europeu pediu que se constituísse um órgão europeu em várias resoluções, sublinhando a importância de assegurar a independência dos seus procuradores.
A Procuradoria Europeia foi aprovada em 2017 e foi finalmente atingido um consenso em setembro de 2019 sobre a sua liderança.
Até agora, 22 Estados-membros aderiram à Procuradoria Europeia. Os cinco países que ainda estão de fora, por opção própria – Suécia, Hungria, Polónia, Irlanda e Dinamarca – podem aderir a qualquer altura.
A Procuradoria Europeia terá a sua sede no Luxemburgo, onde estarão também a Procuradora-Geral e os procuradores dos Estados-membros. Estes responsáveis vão conduzir as investigações criminais em todos os Estados-membros participantes.
A Procuradoria Europeia deve estar operacional nos últimos meses de 2020.
FRAUDE NA UE
Em 2017, a FRAUDE afetou o orçamento da UE em 467 milhões de euros nos vários países da UE.
Documentos e declarações falsas ou falsificadas constituíam os tipos mais comuns de fraude, segundo um Relatório da Comissão Europeia.
Saiba mais aqui:
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Fonte: PE