No passado dia 4 de julho, foi publicado o Single Market Scoreboard – Relatório Anual sobre o Controlo da Aplicação do Direito da União Europeia (UE), que avalia o desempenho dos países da UE/Espaço Económico Europeu no mercado único e identifica as lacunas relativamente às quais os países necessitam de intensificar os seus esforços.
O período em análise é relativo ao ano de 2018 e Portugal destaca-se com uma evolução bastante positiva.
PORTUGAL
Assinala-se uma evolução muito positiva em quase todos os domínios avaliados tendo sido cumpridas as metas UE na maioria dos indicadores e ultrapassada a média dos Estados-Membros (EM) no que se refere à transposição de Diretivas e à rede SOLVIT.
Portugal alcançou um défice de 0,4% na transposição de diretivas, idêntico ao de 2017, consolidando os resultados obtidos e colocando-se na 4ª posição no grupo dos EM com melhores resultados nesta avaliação. Foram transpostas 20 do total de 23 diretivas relevantes.
No domínio da boa aplicação da legislação do mercado interno, verificou-se uma assinalável redução dos procedimentos de infração pendentes, evoluindo-se de 40 infrações, em 2017, para 26, em 2018 (25 na UE).
CENTRO SOLVIT
No que se refere ao Centro SOLVIT PT, evidencia-se o aumento muito significativo de casos submetidos – 165 (o dobro face a 2017) – e a excelente taxa de resolução alcançada – 100% (87% em 2017).
É, ainda de assinalar, a classificação de “Muito Bom” do Centro PT, enquanto home centre, em relação quer ao tempo de resposta num prazo inferior a 7 dias, quer às soluções aceites em menos de 7 dias.
O Centro SOLVIT PT mantém uma posição de destaque no contexto da rede de Centros do Espaço Económico Europeu.
Fonte: Eurocid